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Notícias Técnicas
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Receita libera nesta sexta-feira declarações na malha fina do IR 2006
A correção para o lote será de 38,37%, referente à variação da taxa Selic.
2009/07/24 -
Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego
A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele.
2009/07/24 -
Fiscalização esclarece sobre a obrigatoriedade de uso da NF-e
Transcrevemos, a seguir, um comunicado do Coordenador Técnico do ENCAT
2009/07/23 -
Liminares anteciparam participação de empresas em parcelamento fiscal
Sem a edição da norma, empresas com ações de execução em andamento, impossibilitadas de renovarem certidões negativas de débitos (CND), ou ainda na iminência de ter bens leiloados, entraram na Justiça para antecipar os efeitos do parcelamento.
2009/07/23 -
Prazo para aderir ao ''Refis da crise'' vai de 17 de agosto a 30 de novembro
O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais.
2009/07/23
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