Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
MP 449/08: princípio da retroatividade benigna
A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução
2009/07/28 -
Imposto de Renda não incide sobre indenização
A indenização não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe (no caso de dano moral), por meio de substituição monetária.
2009/07/28 -
Choque contábil
As regras valem para 2010, mas os balanços de 2009 também terão que ser ajustados
2009/07/28 -
Base de cálculo do ISS de agências de turismo pode ser alterada
O projeto altera a Lei Complementar 116/03, segundo a qual a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
2009/07/28 -
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/2008).
2009/07/28