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Notícias Técnicas
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É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso
A entidade tentava recolher a contribuição sindical rural dos exercícios de 1997 a 2000 de um de seus membros.
2009/07/31 -
Relação entre enfermidade e fatores de risco no trabalho gera obrigação de provar que causa da doença foi outra
Para o relator, o artigo 21-A, da Lei 8.213/91, autoriza a inversão do ônus da prova em favor da vítima
2009/07/31 -
Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição
A recorrente alegava que, apesar do nome “indenização pela estabilidade provisória” , essa parcela tem natureza jurídica remuneratória e não indenizatória
2009/07/31 -
Projeto de Papaléo estende para 365 dias prazo de isenção de IR para compra de novo imóvel
O prazo atual - de 180 dias - já é concedido por lei, desde que a venda anterior esteja condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
2009/07/31 -
Adesão ao IFRS pode beneficiar médias empresas
Segundo especialistas, número de normas para o público representa apenas 10% do verificado em grandes corporações
2009/07/31
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