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Proposta de redução de alíquota do Imposto de Renda será debatida na CAE
A reunião é para instruir projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pede a redução.
2009/09/30 -
Como se cobra ICMS em compras a prazo e financiadas
A venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS, sendo que, sobre a venda a prazo que ocorre sem intermediação de instituição financeira, incide o imposto.
2009/09/30 -
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino a indenizar um professor que trabalhou durante o período em que deveria ficar afastado do trabalho, por determinação médica
2009/09/30 -
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008)
2009/09/30 -
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
Em primeira instância, a ação foi extinta sem resolução do mérito
2009/09/30
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