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Notícias Técnicas
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Novas regras trazem avanços às empresas
Objetivo é distribuir mais dados a respeito do futuro próximo
2009/10/14 -
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora
É inaplicável ao processo trabalhista o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
2009/10/14 -
STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
A Fazenda Nacional sustenta que a decisão contraria entendimento firmado pelo STJ no sentido de que a referida contribuição incide sobre o terço constitucional de férias.
2009/10/14 -
Receita libera quinta-feira (15/10) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2005.
2009/10/14 -
Débito do crédito-prêmio do IPI terá pagamento facilitado
Dessa forma, quanto mais cedo for feito o pagamento, maior será o desconto ao empresário endividado.
2009/10/14
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