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TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar diferenças salariais correspondentes ao período de estabilidade provisória por acidente de trabalho a um ex-empregado da empresa que não ficou afastado do serviço por mais de
2009/10/15 -
Empresa que quiser aderir ao Simples pode agendar opção ao regime
O mecanismo estará disponível entre os dias 3 de novembro e 30 de dezembro deste ano, no Portal do Simples Nacional
2009/10/14 -
Prazo final para entrega da DIPJ termina nesta semana
Multa mínima aplicada pelo atraso ou não envio do documento é de R$ 500
2009/10/14 -
Senado aprova uso do IR para pagar dívida com a Receita
Projeto é aprovado por unanimidade no CAE e será agora submetido à análise da Câmara dos Deputados
2009/10/14 -
Lei de expatriação tem lacuna e ameaça prejudicar empresa
A recente Lei n. 11.962/2009 estendeu as regras da expatriação a todas as empresas que contratem ou transfiram trabalhadores para prestar serviço no exterior, não apenas àquelas ligadas ao setor de engenharia.
2009/10/14
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