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Notícias Técnicas
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Fazenda regula uso de depósitos
Portaria conjunta esclarece forma como valores poderão ser usados no Refis da Crise
2009/11/10 -
Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira
A relação jurídica dos trabalhadores que, no Brasil, prestam serviços a organismos estrangeiros está subordinada à organização internacional.
2009/11/10 -
Agendamento da opção pelo Simples Nacional já está disponível
O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir.
2009/11/09 -
Férias coletivas: três cuidados simples evitam multa
O custo mínimo por não cumprimento das normas é de 160 Ufirs
2009/11/09 -
PIS pago sob alíquota maior deve ser ressarcido
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, abriu um importante precedente para as empresas que arcaram com o aumento da alíquota do PIS ocorrido em 2002.
2009/11/09
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