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Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial.
2010/03/31 -
Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
2010/03/31 -
DASN: prazo é prorrogado - 30/03/2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)
2010/03/31 -
Empresa pode parcelar participação nos lucros
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2010/03/30 -
Receita reforça fiscalização a artifícios do planejamento tributário
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
2010/03/30
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