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Microempresário poderá ter acesso a programas de financiamento do governo
Microempresário individual é o empreendedor individual que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional.
2010/05/27 -
Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa
A reclamante compareceu à audiência usando o vestido verde que desencadeou o conflito entre as partes.
2010/05/27 -
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
No recurso ao TST, o Município insistiu que não há norma legal ou constitucional que obrigue a publicidade de seus atos em órgão de comunicação oficial
2010/05/27 -
É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal
O caso foi apreciado pela Segunda Turma do STJ, que rejeitou recurso de uma empresa
2010/05/26 -
Sistema vai integrar dados de contribuintes do IR e trabalhadores
O objetivo é permitir um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, para melhorar a oferta de serviços públicos
2010/05/26
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