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Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva
2010/08/10 -
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
2010/08/10 -
Receita controla emissão de certidão negativa de débito
A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.
2010/08/09 -
CNPS faz recomendação sobre reajuste retroativo da Tabela
Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010
2010/08/09 -
Senado aprova proposta que pretende facilitar a abertura de empresas no Brasil
O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial
2010/08/09
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