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Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição
A tese dos “cinco mais cinco” é polêmica.
2010/09/20 -
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
A entidade argumentou que a parcela de 30% de responsabilidade dos usuários não poderia ser tributada
2010/09/20 -
Leão mantém apetite e morde como nunca
A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
2010/09/20 -
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Foi fixada a multa de R$1.000,00 diários por cada infração (coação), por trabalhador.
2010/09/20 -
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade
É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.
2010/09/20
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