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Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL
O argumento era o de que os créditos de PIS/Cofins relativos a insumos não servem de base de cálculo para o IRPJ e a CLSS
2010/09/27 -
Contador que não atender empreendedor individual será excluído do Simples
Segundo a Agência Sebrae, a Receita Federal irá começar a fazer esse levantamento, para excluir essas empresas.
2010/09/27 -
Imposto é o maior entrave ao micro e pequeno exportador
Na prática, as micro e pequenas empresas só conseguem exportar via caminhão para o Mercosul ou por avião para outros países.
2010/09/27 -
Projeto altera termos sobre registro público de empresas
A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa.
2010/09/27 -
Recurso enviado por sistema e-Doc não pode ter mais de cinquenta folhas impressas
A Lei 11.419/2006, prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de 2 Megabytes
2010/09/27