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Notícias Técnicas
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(Retificação) Só empresas do Simples ficam fora da nota eletrônica
2010/11/19
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Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples
. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
2010/11/19 -
Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
2010/11/19 -
Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias
A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho
2010/11/19 -
Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
2010/11/19