Proposta da Câmara reduz receita do Refis a metade, prevê Fazenda

Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato "quase final" nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende iniciar a votação nesta quarta-feira (27) pela manhã.

Integrantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda insistiam para que a negociação fosse concluída apenas após o retorno nesta quarta do ministro Henrique Meirelles de viagem à Inglaterra. No entanto, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que a votação não depende da volta do ministro.

Pelo texto, segundo Cardoso Jr., empresas com dívidas de até R$ 15 milhões terão condições mais favoráveis no programa de refinanciamento de passivos com o fisco.

Será permitido o uso de créditos de prejuízos fiscais, até este limite, para abater os débitos inscritos na dívida ativa da União.

Até agora, a Fazenda resistia ao uso de créditos na dívida ativa por entender que essa arrecadação é garantida, uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades de contestação pelas empresas. No caso dos débitos com a Receita, o uso já era autorizado.

Ficou definido também que o prejuízo fiscal de uma empresa poderá ser usado para abater o débito de empresas coligadas desde que elas sejam vinculadas à mesma pessoa jurídica.

O valor de entrada e descontos de multas e parcelamentos está mantido, conforme as últimas negociações.

Pelo texto, o sinal deverá ser de 5% para dívidas de até R$ 15 milhões.

Para os que pagarem os seus débitos à vista, o desconto nas multas será de 70%, e de 90% sobre os juros.

Quem optar pelo parcelamento de 145 meses, de 50% e 80%, respectivamente, e para os pagamentos em 175 meses, 25% sobre a multa e de 50% sobre os juros.

Segundo o deputado, com o desenho atual, o Refis deverá arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e em 2018, rebatendo estudos da Fazenda indicando que as concessões poderiam reduzir à metade a arrecadação com o programa no ano.

Segundo estimativas de técnicos da Receita, a que a Folha teve acesso, as mudanças têm potencial de reduzir pela metade a projeção de arrecadação com o atual Refis neste ano, de R$ 8,6 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

Os R$ 8,6 bilhões consideram a soma de praticamente toda arrecadação com o primeiro Refis deste ano, que vigorou de fevereiro a julho, e das receitas que passaram a entrar a partir de agosto, quando foi editada a nova MP.

Para o governo, quase todas as empresas que aderiram no início do ano devem migrar para a nova fase do programa, que tem regras mais favoráveis ao contribuinte.

Cardoso Jr. afirmou que toda a negociação foi feita com o líder do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Entendo que o assunto saiu da esfera da Fazenda e foi para a Casa Civil", disse.

O governo decidiu fazer novas concessões para evitar um novo mal-estar com a base aliada no momento em que a Câmara se prepara para votar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A medida provisória com a atual versão do Refis vence no dia 11 de outubro, mas o prazo para adesões termina nesta sexta-feira (29).

Newton Cardoso Jr. afirmou que o novo texto pretende estender o prazo de adesões para 31 de outubro.