Governo adia novamente acordo sobre reforma do ICMS

Somente oito estados vendem para outros mais do que importam, segundo balança das operações interestaduais divulgada ontem pela Receita Federal, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a reforma no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em reunião ontem entre governo, senadores, e representantes dos estados, mais uma vez, não houve consenso sobre a votação de temas relacionados à reforma do imposto. 

Segundo levantamento da Receita, São Paulo é o estado que apresenta o maior saldo de ICMS — R$ 11,1 bilhões — seguido do Amazonas, com R$ 6 bilhões. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul aparecem com saldos de R$ 1,5 bilhão, Goiás, com R$ 1,3 bilhão e Espírito Santo e Mato Grosso com resultados menores, porém ainda positivos: de R$ 419 milhões e R$ 247 milhões, respectivamente. Todos os demais estados e o Distrito Federal possuem déficits, com destaque para o Rio de Janeiro, que apresenta um resultado negativo de R$ 6,5 bilhões. 

Com tamanhas disparidades e o caixa vazio, o governo federal está empurrando com a barriga a conclusão da reforma do imposto desde dezembro, quando o então futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao Senado que adiasse a votação do PLS 130/14 que permite a legalização de incentivos fiscais hoje questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que faz parte da reforma do ICMS, foi aprovada em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas ainda não havia consenso para votação da matéria em plenário. 

Ontem à tarde, Luiz Henrique reuniu-se em seu gabinete com secretários estaduais de seis estados e o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto. Também participaram do encontro os senadores e senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). 

Eles iriam definir um cronograma de votação do projeto de perdão dos benefícios e das propostas que unificam a alíquota interestadual de ICMS e criam fundos de compensação e desenvolvimento regional. No entanto, mais uma vez, a discussão não avançou porque os representantes do governo federal pediram um prazo maior. 

“Oito estados perdem com a reforma e 19 ganham. Isso implica em muita dificuldade de entendimento, especialmente, agora que a União não tem recursos para criar fundos de compensação”, afirma o tributarista Clovis Panzarini. “Além do fundo de ressarcimento das perdas dos estados que hoje ganham com o ICMS como está, terá de ser constituído um fundo para as perdas políticas, pois a mudança faz com que os estados percam sua capacidade de fazer desenvolvimento industrial. A alíquota consensualmente baixa acaba com a guerra fiscal, mas é claro que os estados só chegarão a este consenso se a União cobrir a diferença”, acrescenta o especialista em ICMS. 

Ao apresentar o estudo elaborado pelo Fisco, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que os dados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a reforma do ICMS. O estudo foi elaborado com base nos valores de ICMS registrados por meio da nota fiscal eletrônica, à exceção das operações de energia elétrica, telecomunicações e transportes interestaduais. 

“O objetivo foi municiar os estados com informações necessárias para quantificar essas operações. No estágio atual não dá para avaliar quais os estados que perdem mais”, afirmou Malaquias, sem, no entanto, apresentar qualquer proposta concreta do governo federal para resolver o imbróglio. Em evento anteontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que, além das mudanças no ICMS, o governo estuda medidas para reformar o PIS/Cofins.