Empresas juniores poderão ser isentas do pagamento da Cofins

Tramita na Câmara  dos Deputados um projeto de lei que isenta as empresas juniores do pagamento da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A medida é válida para empresas formadas por universitários e sediadas na própria instituição de ensino.

Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas. Para ele, a cobrança da Cofins prejudica estas empresas e “impede a proliferação dessas células tão importantes para o desenvolvimento econômico”.

Isenções atuais
Atualmente, no âmbito federal, as empresas juniores já são isentas do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, elas podem ser isentas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Já no âmbito municipal, elas podem ser isentas do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), se forem reconhecidas como de utilidade pública.