Fim da contribuição ao INSS

Dois projetos aprovados ontem à noite no Congresso mudam a vida dos aposentados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam — ou voltam — a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, deverá ser enviada à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) 

No final da noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 277/05, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência. O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), foi o autor do requerimento de urgência permitindo que o texto fosse colocado rapidamente na pauta de votações. Agora, o projeto será apreciado pelo Senado. De acordo com a proposição, que recebeu alteração por intermédio de um substituivo, o homem passará a contribuir 30 anos e a mulher, 25 anos. 

Aumento 
Os aposentados e os pensionistas temem que o impasse entre a Câmara e o Senado para votar o reajuste dos beneficiários que ganham mais de um salário mínimo jogue a decisão para o fim do ano, a fim de evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar melhorias em pleno ano eleitoral. Lula faz mistério sobre a decisão dele. Ontem, durante participação no 21º Congresso Brasileiro do Aço, em São Paulo, disse que vai esperar as duas Casas se movimentarem para bater o martelo sobre o impasse. “A gente não pode tomar decisões antecipadas, sem saber o que o Congresso vai aprovar ou não. Eu não posso dizer que vou manter nem que não. Tenho que saber quais foram as condições políticas em que (o texto) foi votado.” 

Líderes do Senado, que defendem reajuste de 7,7%, reuniram-se pela primeira vez com Cândido Vaccarezza (PT-SP), representante do governo na Câmara, para tentar fechar acordo e votar na sessão de ontem a medida provisória do governo. Sem consenso, o petista afirmou que levaria a proposta original, com índice de 6,14%, à votação até o dia 27. 

Com prazo de validade 

Josie Jeronimo

Os aposentados e os pensionistas temem que o impasse entre a Câmara e o Senado para votar o reajuste dos beneficiários que ganham mais de um salário mínimo jogue a decisão para o fim do ano, a fim de evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a vetar melhorias em pleno ano eleitoral. Lula faz mistério sobre a decisão. Ontem, durante participação no 21º Congresso Brasileiro do Aço, em São Paulo, disse que vai esperar as duas Casas se movimentarem para bater o martelo sobre o impasse. “A gente não pode tomar decisões antecipadas, sem saber o que o Congresso vai aprovar ou não. Eu não posso dizer que vou manter nem que não. Tenho que saber quais foram as condições políticas em que (o texto) foi votado.” 

Líderes do Senado, que defendem reajuste de 7,7%, reuniram-se pela primeira vez com Cândido Vaccarezza (PT-SP), representante do governo na Câmara, para tentar fechar acordo e votar na sessão de ontem a Medida Provisória do governo. Sem consenso, o petista afirmou que levaria a proposta original, com índice de 6,14%, a votação até o dia 27. De acordo com Vaccarezza, os ministros da Casa Civil (Erenice Guerra), do Planejamento (Paulo Bernardo), das Relações Institucionais (Alexandre Padilha) e da Fazenda (Guido Mantega) já se posicionaram sobre a impossibilidade de conceder reajuste superior a 7%. 

Se o plenário da Câmara aprovar os 7,7% e o Senado confirmar o reajuste, não restará outra opção a Lula a não ser vetar o aumento. Mas, ciente da impossibilidade de acordo entre as Casas e do fator eleitoral, o Planalto pode usar a estratégia de deixar a MP perder a validade, o que aconteceria a partir de 14 de junho, para reeditar outra a ser votada após as eleições. “O jogo deles é claro, não votar até junho e passar o prazo”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O governo alega que a Previdência não tem recursos para bancar o aumento e que o dinheiro teria que sair do Tesouro Nacional. Os defensores do reajuste de 7,7% rebateram a informação e alegaram que a Previdência teve superavit de R$ 4,5 bilhões no ano passado. 

Colaboraram Karla Mendes e Deco Bacillon