Fisco criará código para as pendências previdenciárias

A Receita Federal criará este ano um código de acesso para os contribuintes pesquisarem as pendências relativas ao pagamento das contribuições previdenciárias, a exemplo do que existe hoje para consulta ao extrato do Imposto de Renda. A criação do novo código está prevista no plano de melhoria do atendimento da Receita.

O código de consulta ao extrato do IR é obtido diretamente pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) com os números de recibo das duas declarações anteriores do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do CPF. Tem validade de dois anos.

Ao consultar o extrato, o contribuinte tem acesso a informações detalhadas, por exemplo, sobre as razões pelas quais a declaração caiu na malha fina, qual o débito e como resolver a situação. Se houve uma pendência, é possível regularizar na internet com a retificadora “online”. O próprio sistema recupera a declaração anterior e transmite o novo documento.

Em anos anteriores, para fazer a retificação, o contribuinte tinha que baixar o programa do IRPF do ano anterior. Com a retificadora “online”, não é necessário mais baixar o programa.

Nos casos em que não é possível regularizar a situação, a Receita liberou o sistema de agendamento antecipado do atendimento pela internet. Antes, ele precisava esperar a notificação da Receita.

“Essa notificação às vezes demora, um ano, dois anos e vai deixando a pessoa nervosa. Agora, o contribuinte não precisa esperar a notificação. Você pode se autonotificar”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Ele recomendou, no entanto, que os contribuintes tentem resolver as pendências pelo sistema de autorregularização.

O serviço de agendamento entrou em funcionamento no dia 4 janeiro e sofreu congestionamento em algumas localidades. A Receita teve que ampliar o número de vagas para atendimento.

Desde a segunda-feira passada, 40.068 vagas estão disponíveis para os contribuintes. Inicialmente foram postas à disposição 25,7 mil vagas para agendamento. O número se mostrou suficiente para a grande maioria dos postos da Receita. Em alguns locais, entretanto, a procura foi em número maior que as vagas.

A Receita está fazendo o monitoramento diário da demanda pelo serviço - e espera, após está fase inicial de ajustes, chegar a um fluxo regular de atendimento aos contribuintes.

O secretário-executivo antecipou que, a partir de 15 de março, 10 unidades da Receita estarão com o serviço integrado ao da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda que registra e cobra os débitos tributários não pagos.

“Nesses locais, vamos ter a unidade integrada. O contribuinte vai ser atendido pela Procuradoria e pela Receita. É um piloto”, disse Machado.