Nova lei de falência já salva empresas e cria empregos

Zínia Baeta e Adriana Aguiar

Em 2005, ao completar 51 anos, a Recrusul paralisou a produção pela primeira vez em sua história. As portas da indústria de refrigeração industrial, localizada em Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul, permaneceram fechadas por quase um ano. Em 2006, a empresa entrou em recuperação judicial e "buscou de volta" seus 84 funcionários - desde então parados. Em pouco mais de dois anos, a empresa encerrou a recuperação judicial, contratou nada menos do que 196 empregados e triplicou a produção. Com uma história parecida, a Cory, indústria de alimentos e fabricante de marcas conhecidas como as balas Icekiss, Chita e Lilith, encerrou em novembro sua recuperação judicial, iniciada em 2006. Por quatro meses, em 2004, a empresa suspendeu suas atividades. Hoje, com os pagamentos em dia e a produção diversificada, a companhia de Ribeirão Preto, gera 620 empregos direitos. Na época da Páscoa, com a contratação de temporários, esse número cresce 30%.

Os dois casos ilustram histórias das poucas empresas brasileiras que entraram em recuperação judicial há mais de dois anos, conseguiram sair do procedimento, e ao que tudo indica, caminham muito bem. Segundo um levantamento realizado pela Serasa Experian a pedido do Valor, 11 empresas brasileiras finalizaram o processo, de um total de 122 pedidos de recuperação deferidos, desde 2005. Além da Recrusul e a Cory , estão nessa lista Eucatex, Refrisa, Refrima, Recrusul Turismo Serviços e Agenciamentos, Confecções Prata, Cristal Calçados e Varig - Nordeste Linhas Aéreas, Rio Sul Linhas Aéreas e Viação Aérea Rio Grandense. Para a maior parte dessas empresas, a nova Lei de Falências, em vigor desde junho de 2005, representou não só a sobrevivência, como a manutenção de pelo menos parte dos empregos e o respeito nos mercados onde atuam. A saída desse procedimento significa que, nos últimos dois anos, o plano e os pagamentos aos credores foram rigorosamente cumpridos, conforme determina a Lei de Falências.

"Isso representa a volta à normalidade, já que a empresa passa a ser olhada pelo mercado sem a chancela da recuperação judicial", afirma o fundador e presidente da Cory, Nelson do Nascimento Castro. A indústria que estava em concordata - antes teve a falência decretada -, sufocada por uma dívida de R$ 109 milhões, fechou as portas por quatro meses em 2004 e demitiu 1,3 mil funcionários. Quando a nova Lei de Falências entrou em vigor, a empresa viu a chance de estabelecer um plano que alcançasse seu passivo, no tempo em que teria condições de quitá-lo. Conseguiu no Judiciário a migração para a recuperação e a aprovação dos credores para um pagamento em 15 anos. Se permanecesse na concordata, a Cory teria duas chances: quitar seus débitos em dois anos ou, em caso contrário, ter a falência novamente decretada.

Após três anos e meio de processo de recuperação, mais precisamente em outubro deste ano, o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da Vara de Recuperação Judicial de Ribeirão Preto, entendeu que houve cumprimento integral dos compromissos assumidos e encerrou o procedimento. Agora, o plano corre fora do Judiciário. Se ocorrer o descumprimento, os credores poderão executar a empresa normalmente, como em qualquer outra situação. Atualmente, a empresa conta com duas fábricas - uma em Ribeirão Preto e outra em Arceburgo, em Minas Gerais - e conseguiu lançar 14 novos produtos só neste ano.

Um mês depois da Cory, foi a vez da Eucatex - empresa paulista, fundada em 1951, que fabrica produtos de madeira como pisos laminados, portas e divisórias - ter o encerramento do processo de recuperação Judicial anunciado. A dívida da empresa, uma das primeiras a migrar da concordata para a recuperação judicial, chegou a R$ 485 milhões. Ainda resta um valor vultuoso, mas bem menor se comparado à dívida inicial. A empresa conseguiu renegociar os R$ 85 milhões faltantes com os bancos credores, para serem quitados em dez anos, como afirma o presidente da empresa Flavio Maluf.

Em 2003, quando entrou em concordata, a Eucatex fechou uma de suas unidades, responsável pela produção de metálicos. Reduziu linhas de produção e buscou fortalecer as marcas mais conhecidas do grupo. A empresa, que já contou com cinco unidades produtivas, hoje possui três - duas em Salto e uma em Botucatu, no interior de São Paulo - e cerca de dois mil funcionários. Segundo o presidente da Eucatex, a empresa começou a retomar o crescimento em 2007. "A Eucatex faturou cerca de R$ 700 milhões em 2008 e este ano deve fechar próximo a esse valor", diz. Otimista, Flávio Maluf afirma que a expectativa para 2010 é de crescimento de 8% para o setor.

Com um faturamento que nos tempos áureos chegou a R$ 110 milhões por ano, a Recrusul foi a primeira empresa do país a sair de uma recuperação judicial. O término do processo ocorreu em dezembro de 2008, às vésperas do Natal, em uma cerimônia, nada convencional, que reuniu o juiz responsável pelo processo, autoridades locais, funcionários da empresa e do Judiciário na fábrica, em Sapucaia do Sul. Até o fim do ano passado, a empresa havia quitado cerca de 20% da dívida de R$ 40 milhões. O plano estipulou um prazo de nove anos para o pagamento dos débitos. Hoje, a empresa fatura R$ 35 milhões e emprega 280 funcionários.

De acordo com o advogado que conduziu a recuperação judicial da empresa, Dárcio Vieira Marques, a produção aumentou consideravelmente e novos produtos foram lançados. O volume de vendas, que no período da recuperação era de 11 a 12 carretas por mês, passou para 30 a 35 mensais. Além da Recrusul, as controladas Refrima e Refrisa - por serem subsidiárias integrais, com um comando único - foram incluídas na recuperação judicial da empresa.