Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, encaminhou na tarde de quarta-feira, 07, oficio ao Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Michiaki Hashimura, solicitando prorrogação do prazo para transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON). Durante toda a quarta-feira diversos empresários contábeis relataram a impossibilidade de acesso ao sistema disponibilizado pela Receita Federal. Além da prorrogação também a Fenacon pediu ainda a dispensa de eventual cobrança de multa por atraso no envio, considerando o problema ocorrido. 

Acredita-se que o acesso à consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física possa ter congestionado o site da Receita Federal. “Esse problema não foi localizado. Empresários de vários estados entraram em contato com a Fenacon para solicitar uma solução para este problema”, afirmou Pietrobon.  

A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.

Reunião MDIC – Também na tarde de quarta-feira ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Redesim. Entre os assuntos discutidos estão três Resoluções que serão publicadas nos próximos dias e que tratam de ações que visam simplificar o processo de formalização do programa empreendedor individual.

Valdir Pietrobon destacou a importância da implantação dos Subcomitês (Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas) nos estados, além de enfatizar a importância de que seja reduzido, o quanto antes, o número de telas no Portal do Empreendedor. Atualmente são cerca de 47 passos até que o novo empreendedor seja formalizado. Ele também demonstrou preocupação com cobranças indevidas aos empreendedores individuais por parte de associações. O Comitê estuda ações legais junto à diversos órgãos, inclusive Ministério Público, para solucionar tal problema.