SP - Fazenda diz que não abrirá mão de receita do ICMS sobre conta de luz

O governo de São Paulo afirma que a energia elétrica já conta com tributação diferenciada no Estado e que, por isso, não está disposto a abrir mão da receita gerada pela cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta de luz para contribuir com o esforço do governo federal para reduzir o preço da energia no País. A informação é da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No próximo dia 7, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas com objetivo de reduzir o custo da energia elétrica para o setor produtivo. Ontem (26), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, antecipou que haverá a eliminação de três encargos setoriais. De acordo com ele, será eliminada a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Lobão disse ainda que, provavelmente, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também será suprimido da conta de luz.

A expectativa é que a presidente Dilma anuncie a desoneração no âmbito do PIS-Cofins. No entanto, o ICMS, imposto de competência estadual, é um, se não o maior, fator que mais encarece a conta de luz. Assim, a expectativa é que o governo esteja negociando com os Estados compensações para sua redução.

Segundo a equipe da Fazenda paulista, o Estado de São Paulo não vê qualquer sinal de possíveis compensações nesta questão. "O Estado ainda não foi formalmente procurado para debater o tema", afirmou à Agência Estado a equipe da Secretaria da Fazenda. De acordo com ela, falta também a definição dos critérios de renovação das licenças de usinas (importante para a Cesp, Chesf e Furnas, especialmente) e da transmissão e distribuição. "Isso sim equilibraria o setor, reduzindo incertezas e permitindo a formação de preços mais estáveis e mais programáveis", avalia a Secretaria paulista.

No ano passado, a arrecadação de São Paulo com o ICMS sobre a energia elétrica atingiu R$ 7,077 bilhões.O valor representou 6,94% sobre a arrecadação total do Estado e neste ano, até junho, alcança 7,14% do total arrecadado. "A arrecadação do ICMS é muito relevante para São Paulo, assim como para todos os Estados", afirma a equipe da Fazenda Estadual. O preço da energia, segundo a Fazenda, é formado por uma série de fatores como remuneração da geração, transmissão e a distribuição, impostos federais, o ICMS estadual e encargos setoriais, entre outros. Todos com pesos específicos.

"Deve-se destacar que a energia elétrica já conta com a tributação diferenciada no Estado de São Paulo", afirma a equipe da Fazenda Paulista. Há, de acordo com a secretaria, isenção para consumo residencial até 90 KWh e para propriedades rurais produtivas; 12% para o transporte público eletrificado e para o consumo residencial até 200 KWh. Para o consumo residencial acima de 200 KWh, a alíquota do ICMS é de 25%. Já para o consumo comercial e industrial, a alíquota é de 18%.

"Deve ser ressaltado, contudo, que no caso do consumo da produção industrial é admitido o crédito do ICMS, ou seja, a carga tributária é neutra, não onerando a produção. Com isso fica evidente que a questão é mais complexa e que merece análise mais profunda. Por tudo isso, São Paulo não está disposto a abrir mão dessa receita e não vislumbra qualquer sinal de possíveis compensações nesta questão", reitera a Secretaria da Fazenda de São Paulo.