Governo reforça compromisso fiscal com mínimo de R$ 545

Ao insistir na impossibilidade de conceder um aumento real para o salário mínimo este ano, o governo Dilma Rousseff deu mais um sinal de comprometimento com o esforço de controlar as finanças públicas e a inflação.

Aliada ao recente aperto monetário e ao anúncio de um corte expressivo no Orçamento, a postura da presidente em relação aos desafios fiscais tem sido vista com bons olhos pelo mercado, apesar de ainda haver ceticismo em relação à possibilidade de o governo cumprir o ajuste prometido.

"A sinalização que eles estão fazendo é muito boa, séria", afirma o economista do Ipea Mansueto Almeida.

O aumento de 6,86% do mínimo aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira garante praticamente apenas a correção inflacionária do salário e seu impacto sobre as contas públicas - de cerca de R$ 10,5 bilhões ao ano - já está previsto no Orçamento de 2011.

Dilma resistiu aos apelos das centrais sindicais para descumprir acordo em torno da regra do reajuste do mínimo - reposição da inflação acumulada em 12 meses mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes - e antecipar parte do aumento do salário, próximo a 13%, previsto para 2012.

Em depoimento no plenário da Câmara esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que reajustes maiores agora, em dissonância com as regras previstas em acordo fechado com os trabalhadores em 2006, criariam insegurança em relação ao rumo das despesas públicas e poderiam alimentar a inflação.

É que boa parte dos benefícios pagos pela União a pensionistas e aposentados tem como referência o salário mínimo, e cada R$ 1 de aumento no seu valor gera um incremento anual de despesas de cerca de R$ 300 milhões, segundo dados da Fazenda.

Para Alessandra Ribeiro, economista sócia da consultoria Tendências, o fato de Dilma ter "pego pesado" na negociação do mínimo, sem atender à vontade de fatia importante da sua base eleitoral, "é um ótimo sinal na linha de um ano um pouco mais austero".

"Ela tem surpreendido positivamente", afirmou a economista, acrescentando que, apesar de ainda haver ceticismo em relação a Mantega, já que ele era ministro no governo passado, quando os gastos aumentaram muito, há agora sinalização de maior preocupação com o equilíbrio fiscal.

Corte factível?

As expectativas agora se voltam para o anúncio do detalhamento de como e onde serão feitos os cortes de R$ 50 bilhões nas despesas da União este ano. O decreto relacionando os cortes deve ser publicado no início da próxima semana.

Ao anunciar o volume geral de redução de gastos previstos para o ano, o governo afirmou que ele seria concentrado em despesas de custeio, sem impacto sobre gastos sociais e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.

Almeida, do Ipea, argumenta que o Estado tem muita dificuldade em promover cortes de custeio profundos de um ano para o outro. Até que fique comprovado exatamente como essas reduções se darão, portanto, o corte não passa de uma promessa.

André Perfeito, economista da corretora Gradual Investimentos, afirma que a aprovação do mínimo de R$ 545 contribui para aumentar a confiança do mercado em relação aos cortes.

"A votação que se estendeu noite adentro sinaliza o forte comprometimento da presidente Dilma com o ajuste fiscal anunciado semana passada e mostra que os R$ 50 bilhões pode de fato sair do papel", afirmou o economista em relatório.

Apesar da avaliação de que houve uma mudança para melhor nas orientações vindas do Palácio do Planalto em relação ao gasto público, as expectativas em relação à inflação seguem em deterioração. Levantamento feito pelo Banco Central junto ao mercado (relatório Focus) mostra um aumento constante das projeções para o IPCA de 2011 ao longo das últimas 10 semanas.